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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-03
Controvérsias relativas à cobrança de IPI: análise jurisprudencial acerca da possibilidade de bitributação ou bis in idem
Gonçalves, Antonio Baptista
;
Delmondes, Bruna Melão
2012-07
O impacto tributário brasileiro da Copa das Confederações 2013 e da Copa do Mundo 2014
Gonçalves, Antonio Baptista
2014-09
Direitos fundamentais do contribuinte e o confisco de ativos financeiros
Gonçalves, Antonio Baptista
2013-09
Direitos fundamentais do contribuinte e o confisco de ativos financeiros
Gonçalves, Antonio Baptista
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Autor
1
Delmondes, Bruna Melão
Assunto
2
Ativo financeiro, Brasil.
2
Confisco, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Medida provisória, Brasil.
2
Previdência privada, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Bitributação, jurisprudência, Bra...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Esporte, Brasil.
1
Futebol, Brasil.
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Impostos, aspectos constitucionai...
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
Data do Documento
2
2014
1
2012
1
2013
Tipo
4
Artigo
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