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2014-01ICMS – Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da Federação – Fato gerador do imposto – Autonomia dos estabelecimentos – Base de cálculo – Lei Complementar nº 87/96, art. 13, §4º, I – Conceito de valor da entrada mais recente – Necessidade de serem agregados – Aspectos peculiares da operação interestadual – Prestação de serviço de transporte interestadual – Imposto pago pelo estabelecimento remetente – Transferência do ICMS incidente para aproveitamento no Estado de destinoMartins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2014-01A não incidência do ICMS sobre atividades intermediárias e necessárias ao serviço de telecomunicaçãoKalil, Hugo Souto
2014-01Consignação e obrigação tributária do consignatárioFerraz Junior, Tercio Sampaio
2013-11Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia a industrialização. Diferença das vendas à ordemMartins, Ives Gandra da Silva; Locatelli, Soraya David Monteiro; Martins, Rogério Gandra da Silva
2015-03Denúncia espontânea: uma análise econômica da jurisprudência do STJValente, Christiano Mendes Wolney
2014-09Imunidade do livro eletrônico: hardware, software e conteúdoYamashita, Douglas
2015-01Preços de transferência: acerca da legalidade do método PRL 60 da IN SRF nº 243, de 2002Barroso, Mário Sérgio Fernandes; Valadão, Marcos Aurélio Pereira
2014-07Questões fundamentais do imposto de renda após a Lei nº 12.973/2014Rocha, Sergio André
2014-01Tributação sobre o consumo nas importações: neutralidade, competitividade e limitações constitucionaisTakano, Caio Augusto
2016-01A percepção de pensão alimentícia como fato gerador do IRPFSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes

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