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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-09A imunidade musicalCarvalho, Lucas de Lima
2013-09Títulos de capitalização cuja comercialização por entidades de assistência social sem fins lucrativos tem os resultados, deduzidas as despesas, destinados exclusivamente a seus objetivos sociais: imunidade tributária das receitas: parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2015-03Denúncia espontânea: uma análise econômica da jurisprudência do STJValente, Christiano Mendes Wolney
2014-09Imunidade do livro eletrônico: hardware, software e conteúdoYamashita, Douglas
2012-09Mecanismo de internalização de atos internacionais, oriundos do Mercosul, que veiculam regras de origemSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2012-09A tributação dos meios de fortuna – Reflexões preliminares, considerandos e desafiosCatarino, João Ricardo
2012-03La determinación de rentas a través del descubrimiento de elementos ocultosMartín, Carmen Almagro
2013-03Os custos dos direitos (I)Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2014-03Apontamentos sobre os rendimentos decorrentes da prestação de serviços técnicos sem transferência de tecnologia por não residentes, vis-à-vis as convenções celebradas pelo Brasil para evitar a dupla tributação em matéria de imposto de rendaAsseis, Pedro Augusto do Amaral Abujamra
2014-03Controvérsias relativas à cobrança de IPI: análise jurisprudencial acerca da possibilidade de bitributação ou bis in idemGonçalves, Antonio Baptista; Delmondes, Bruna Melão

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