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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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2014-07
A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
2015-01
Desacertos no combate à guerra fiscal entre estados e entre municípios
Santiago, Igor Mauler
2016-05
A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas.
Maroun, Charbel Elias
2005-11
A tributação da transferência de tecnologia pelo ISS: aspectos constitucionais
Moura, Fábio Clasen de
2015-09
Impossibilidade de eleição da distribuidora de energia elétrica como responsável tributária pelo pagamento da contribuição de iluminação pública
Santiago, Igor Mauler
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Autor
2
Santiago, Igor Mauler
1
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
1
Maroun, Charbel Elias
1
Moura, Fábio Clasen de
Assunto
2
Competência tributária dos estado...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Empresa de energia elétrica, resp...
1
Empresa pública, impostos, Brasil.
1
Energia elétrica, impostos, cobra...
1
Imposto predial e territorial urb...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre serviços (ISS), Bra...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Política fiscal, Brasil.
1
Progressividade do imposto, Brasil.
1
Progressividade do imposto, juris...
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Serviço de iluminação pública, na...
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, impo...
1
Transferência de tecnologia, impo...
Data do Documento
4
2010 - 2016
1
2005 - 2009
Tipo
5
Artigo
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