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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-09
Execução administrativa do crédito da fazenda pública
Prudente, Antônio Souza
2006-11
Princípios da tributação da Constituição Federal de 1988
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2014-09
Direitos fundamentais do contribuinte e o confisco de ativos financeiros
Gonçalves, Antonio Baptista
2013-09
Direitos fundamentais do contribuinte e o confisco de ativos financeiros
Gonçalves, Antonio Baptista
Navegar
Autor
2
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Prudente, Antônio Souza
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
Assunto
3
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Ativo financeiro, Brasil.
2
Confisco, Brasil.
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Medida provisória, Brasil.
2
Previdência privada, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Bens penhoráveis, alienação, Brasil.
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Fazenda pública, natureza fiscal,...
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Sistema tributário, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2013
1
2014
Tipo
4
Artigo
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