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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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2010-09
Lei interpretativa em sede tributária sobre o art. 106 - I do CTN, ao ensejo da Lei Complementar nº 118/05
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2016-03
A modulação temporal dos efeitos das decisões no Superior Tribunal de Justiça.
Andrade, Fábio Martins de
2010-03
Funrural: inconstitucionalidade declarada pelo STF
Harada, Kiyoshi
2012-07
A jurisdição constitucional, especialmente do controle concentrado, e a repercussão de suas decisões no campo tributário
Velloso, Carlos Mário da Silva
2015-11
A inconstitucionalidade da taxa de fiscalização da ANEEL
Santos, Marlisson Marcel da Cruz
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Autor
1
Andrade, Fábio Martins de
1
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
1
Harada, Kiyoshi
1
Santos, Marlisson Marcel da Cruz
1
Velloso, Carlos Mário da Silva
Assunto
1
Coisa julgada, aspectos constituc...
1
Constitucionalidade das leis, con...
1
Crédito tributário, extinção, Bra...
1
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1
Fundo de Assistencia ao Trabalhad...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Lei complementar, interpretação, ...
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Matéria tributária, julgamento, B...
1
Previdência social rural, aspecto...
1
Taxas, cobrança, aspectos jurídic...
Data do Documento
2
2010
1
2012
1
2015
1
2016
Tipo
5
Artigo
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