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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-12
Recebimento de denúncia depois da alteração provocada pela Lei nº 11.719/2008
Marques, Jader
2007-12
Denúncia genérica nos crimes societários: um retrocesso ao Estado Novo. Análise sob o ponto de vista da atual ordem constitucional, do direito supralegal e da legislação ordinária
Queiroz, Eduardo Gomes de
2008-12
Recebimento da denúncia ou queixa: os artigos 396, caput, e 399 do CPP, com a redação da Lei nº 11.719/2008
Marcão, Renato
2006-12
Controle jurisdicional da denúncia.
Marcão, Renato
2007-10
A denúncia vinculada
Moura, Júlio Victor dos Santos
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Autor
2
Marcão, Renato
1
Marques, Jader
1
Moura, Júlio Victor dos Santos
1
Queiroz, Eduardo Gomes de
Assunto
2
Brasil. [Código de processo penal...
2
Denúncia, legislação, Brasil.
2
Processo penal, Brasil.
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Sociedade comercial, responsabili...
Data do Documento
2
2007
2
2008
1
2006
Tipo
5
Artigo
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