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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
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2003-12
Fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social. Isenção da Cofins por força da Medprov 2.158-35/2001 e Dec 4.524/2002 e sua exclusão do Refis.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2017-10
Imunidade tributária de contribuições sociais : art. 195, § 7º, da CF : necessidade de Lei complementar, art. 146, ii, da CF : ações diretas de inconstitucionalidade nºs 2028, 2036, 2228 e 2621 julgadas em conjunto com o RE nº 566.622, em tema de repercussão geral : conteúdo e alcance do julgamento de procedência : consulta.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
;
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2018-08
Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS de serviços não constantes da lista de serviços : produção audiovisual em todas as suas vertentes, por vedação presidencial : parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
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Autor
1
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
Assunto
1
Contribuição previdenciária, Bras...
1
Fundação (direito privado), Brasil.
1
Imposto municipal, cobrança, Bras...
1
Imposto sobre serviços de qualque...
1
Imunidade tributária, Brasil, par...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Lei complementar, previsão, Brasi...
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Poder tributário, Brasil, parecer.
1
Prestação de serviços, empresa, B...
1
Recurso audiovisual, produção, im...
1
Restituição de tributos, Brasil, ...
Data do Documento
2
2010 - 2018
1
2003 - 2009
Tipo
3
Artigo
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