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2016-05Acordos de leniência : evolução do instituto na legislação brasileira : abrangência, legalidade e atualidade da MP nº 703/2015 : parecer.Martins, Ives Gandra da Silva
2017-10Imunidade tributária de contribuições sociais : art. 195, § 7º, da CF : necessidade de Lei complementar, art. 146, ii, da CF : ações diretas de inconstitucionalidade nºs 2028, 2036, 2228 e 2621 julgadas em conjunto com o RE nº 566.622, em tema de repercussão geral : conteúdo e alcance do julgamento de procedência : consulta.Martins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2009-08Autonomia e independência da função dos peritos criminais à luz da Lei suprema e do Código de Processo PenalMartins, Ives Gandra da Silva
1994-08Os contratos públicos à luz do plano real : inconstitucionalidade dos dispositivos que geram desequilíbrio dos contratos : opinião legal.Martins, Ives Gandra da Silva
1994-10A seguridade social no mundo moderno : uma sugestão tributária.Martins, Ives Gandra da Silva
2019-03Alienação de participações societárias : isenção concedida pelo Decreto-lei 1.510/76 : revogação pela Lei 7.713/88 : manutenção do direito à isenção, atendidos os requisitos da norma isencional, mesmo que a alienação tenha ocorrido sob a égide da lei revogadora : direito adquirido do contribuinte.Martins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Gandra da Silva
2018-08Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS de serviços não constantes da lista de serviços : produção audiovisual em todas as suas vertentes, por vedação presidencial : parecerMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2018-10Reflexões em homenagem aos 30 anos de promulgação da Carta Magna.Martins, Ives Gandra da Silva

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