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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
Autor(es)
2000-03
Comentários à lei de proteção às vítimas, testemunhas e réus colaboradores.
Miguel, Alexandre
;
Pequeno, Sandra Maria Nascimento de Souza
2000-01
A colaboração premiada num direito ético.
Azevedo, David Teixeira de
2000-12
A Lei 9.807/99 e a figura do acusado-colaborador ou prêmio à delação
Leal, João José
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Autor
1
Azevedo, David Teixeira de
1
Leal, João José
1
Miguel, Alexandre
1
Pequeno, Sandra Maria Nascimento ...
Assunto
2
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Arrependimento posterior, Brasil.
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Isenção de pena, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Remissão penal, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Testemunha (processo penal), Brasil.
Tipo
3
Artigo
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