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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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2010-01
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas: 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal: um balanço necessário
Silva, Ivan Luís Marques da
2010-07
O assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional na faixa de fronteira
Furtado, Renata de Souza
2010-05
Legitimidade ativa e objeto material no mandado de segurança coletivo
Benjamin, Antônio Herman V.
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Autor
1
Benjamin, Antônio Herman V.
1
Furtado, Renata de Souza
1
Silva, Ivan Luís Marques da
Assunto
1
Associação, Brasil.
1
Brasil, [Lei de crimes ambientais...
1
Brasil. [Conselho de Defesa Nacio...
1
Crime ambiental, responsabilidade...
1
Defesa nacional, Brasil.
1
Desenvolvimento regional, legisla...
1
Fronteira, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Partido político, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Política de fronteira, Brasil.
1
Segurança nacional, Brasil.
1
Sindicato, Brasil.
Tipo
3
Artigo
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