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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Autor(es)
2012-05
O direito fundamental à razoável duração do processo penal
Oliveira, Roberto da Silva
2012-08
A eficácia constitucional no tribunal do júri : limites de observação do devido processo legal
Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
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Autor
1
Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
1
Oliveira, Roberto da Silva
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Contraditório, Brasil.
1
Defesa (processo penal), Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Habeas corpus (processo penal), j...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Julgamento (processo penal), aspe...
1
Mandado de prisão, jurisprudência.
1
Mandado de segurança, jurisprudên...
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado.
1
Tribunal do júri, Brasil.
Tipo
2
Artigo
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