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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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2002-12
Justiça penal negociada. A participação ativa da vítima na solução de conflitos penais
Pereira, Cláudio José
2002-08
Princípios penais constitucionais da oportunidade, da moralidade e da proporcionalidade como limitação ao poder punitivo do Estado
Sirvinskas, Luís Paulo
2002-07
O princípio da proporcionalidade como fundamento constitucional das medidas substitutivas da prisão cautelar
Souza Netto, José Laurindo de
2002-01
A coisa julgada inconstitucional e os instrumentos processuais para seu controle
Theodoro Junior, Humberto
;
Faria, Juliana Cordeiro de
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Autor
1
Faria, Juliana Cordeiro de
1
Pereira, Cláudio José
1
Sirvinskas, Luís Paulo
1
Souza Netto, José Laurindo de
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
1
Ação rescisória, jurisprudência, ...
1
Coisa julgada (processo civil), a...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direito penal, aspectos constituc...
1
Juizado especial criminal.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Prisão provisória, Brasil.
1
Processo penal, direito comparado.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Vítima, Brasil.
Tipo
4
Artigo
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