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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
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2013-06
A APN 470/MG e o desrespeito ao pacto de San José: o direito de recorrer da sentença
Basso, Maristela
2013-06
A conexão contratual no mercado publicitário e o julgamento da APN 470/MG (mensalão)
Leonardo, Rodrigo Xavier
2013-07
Justiça soberana ou nação soberana? : anotações à margem da autoimagem do STF perante o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos na APN 470/MG
Queiroz, Rafael Mafei Rabelo
2013-07
As empresas privadas com participação estatal minoritária
Justen Filho, Marçal
2013-07
Moralismo e democracia no julgamento da APN 470/MG: um desafio constitucional em aberto
Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
2013-07
O álibi do acusado e o in dubio pro reo no acórdão da APN 470/MG
Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
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Autor
1
Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
1
Basso, Maristela
1
Justen Filho, Marçal
1
Leonardo, Rodrigo Xavier
1
Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
1
Queiroz, Rafael Mafei Rabelo
Assunto
3
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Empresa privada, Brasil.
1
Investimento público, aspectos ju...
1
Moralidade administrativa, aspect...
1
Presunção (processo penal), Brasil.
1
Princípio constitucional, direito...
1
Processo penal, Brasil.
1
Publicidade, Brasil.
1
Recurso (processo penal), Brasil.
1
Soberania (direito constitucional...
1
Ônus da prova, Brasil.
Tipo
6
Artigo
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