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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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2013-03
Sentença fundada em norma considerada inconstitucional pelo STF e embargos (ou impugnação) à execução. Vedação à “relativização” da coisa julgada
Medina, José Miguel Garcia
2017-09
Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional.
Grinover, Ada Pellegrini
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Autor
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Medina, José Miguel Garcia
Assunto
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
Data do Documento
1
2013
1
2017
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