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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-09
Princípio da personalidade da pena e execução penal
Alves, Jamil Chaim
2016-04
Pena de multa e progressão de regime executório : ativismo judicial.
Prado, Luiz Regis
;
Castro, Bruna de Azevedo de
2019-09
Os fatores distintivos na aplicação da pena e seus critérios práticos.
Nucci, Guilherme de Souza
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Autor
1
Alves, Jamil Chaim
1
Castro, Bruna de Azevedo de
1
Nucci, Guilherme de Souza
1
Prado, Luiz Regis
Assunto
1
Aplicação da pena, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Auxílio-reclusão, Brasil.
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Pena de interdição de direitos, B...
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena restritiva de liberdade, Bra...
1
Perda de bens, Brasil.
1
Princípio da individualização da ...
1
Regime penitenciário, jurisprudên...
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2016
1
2019
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