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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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2010-01
Considerações sobre a competência nos julgados de execução penal dos incidentes originados nas penitenciárias federais de segurança máxima especial
Pacheco, Alcides Marques Porto
2013-07
O duplo grau de jurisdição e juiz natural na APn 470/MG
Brito, Alexis Augusto Couto de
2019-09
O princípio da imparcialidade do juiz em face do sistema acusatório brasileiro.
Vale, Ionilton Pereira do
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Autor
1
Brito, Alexis Augusto Couto de
1
Pacheco, Alcides Marques Porto
1
Vale, Ionilton Pereira do
Assunto
1
Execução (processo penal), compet...
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Jurisdição penal, Brasil.
1
Penitenciária, Brasil.
1
Princípio da imparcialidade do ju...
Data do Documento
1
2010
1
2013
1
2019
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