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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1996-04
A representação e a lei 9.009/95 : juizados especiais cíveis e criminais.
Mirabete, Júlio Fabbrini
1997-09
Ação pública incondicionada no estupro.
Souza, Aélio Paropat
1997-08
Admissibilidade da suspensão condicional do processo na ação penal privada.
Lewandowski, Ricardo
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Autor
1
Lewandowski, Ricardo
1
Mirabete, Júlio Fabbrini
1
Souza, Aélio Paropat
Assunto
3
Ação penal, Brasil.
1
Crime contra a pessoa, Brasil.
1
Decadência (direito penal), Brasil.
1
Estupro, legislação, Brasil.
1
Estupro, súmula, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Juizado especial criminal, legisl...
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Lesão corporal, Brasil.
1
Ministério público (processo pena...
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Queixa, Brasil.
1
Representação, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Tribunal superior, súmula, revoga...
Data do Documento
2
1997
1
1996
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