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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-04
Ato infracional como infração penal sui generis e seu autor como categoria jurídica específica
Assumpção, André del Grossi
2001-09
Breve comentário sobre a interpretação equivocada da Lei 9.099/95 (representação) e do Código de Trânsito (art. 309) e suas implicações irreais no Estatuto da Criança e do Adolescente
Colmenero, Fernando Pinto
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Autor
1
Assumpção, André del Grossi
1
Colmenero, Fernando Pinto
Assunto
1
Brasil. [Código de trânsito brasi...
1
Brasil. [Estatuto da criança e do...
1
Capacidade jurídica, Brasil.
1
Contravenção penal, legislação, B...
1
Criminalidade, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Maioridade, redução, Brasil.
1
Menor, Brasil.
1
Menor, responsabilidade penal, Br...
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2001
1
2008
Tipo
2
Artigo
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