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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-08
Fundamentos filosóficos do sistema penal como embasadores da aplicação coercitiva diferenciada calcada num direito penal do autor
Araújo, Marcelo Cunha de
2002-10
A redução da maioridade civil e seus reflexos no sistema jurídico-penal
Felicíssimo, Fernando Fulgêncio
2002-12
Justiça penal negociada. A participação ativa da vítima na solução de conflitos penais
Pereira, Cláudio José
2006-06
Princípio da efetividade no direito penal e a importância de um conceito garantista do bem jurídico-penal
Sales, Sheila Jorge Selim de
2007-07
Discurso sobre o sistema penal: uma visão crítica
Santos Junior, Rosivaldo Toscano dos
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Autor
1
Araújo, Marcelo Cunha de
1
Felicíssimo, Fernando Fulgêncio
1
Pereira, Cláudio José
1
Sales, Sheila Jorge Selim de
1
Santos Junior, Rosivaldo Toscano dos
Assunto
2
Direito penal, Brasil.
1
Brasil. [Estatuto da criança e do...
1
Capacidade civil, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Maioridade, redução, Brasil.
1
Menoridade, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da efetividade.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Violência, Brasil.
1
Vítima, Brasil.
Data do Documento
2
2002
1
2006
1
2007
1
2008
Tipo
5
Artigo
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