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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
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2011-03
Política brasileira para as mudanças globais de clima
Milaré, Édis
2013-03
Competência da justiça federal em matéria penal ambiental
Milaré, Édis
2012-06
Aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas : análise da adequada aplicação do art. 231, § 3., da CF
Milaré, Édis
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1
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1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Recursos hídricos, aspectos const...
1
Reserva indígena, Brasil.
1
Usina hidroelétrica, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2012
1
2013
Tipo
3
Artigo
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