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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Autor(es)
2010-09
Mitos garantistas: uma análise da legitimidade da execução da pena na pendência de julgamento dos recursos excepcionais
Ribeiro, Carlos Eduardo Fernandes Neves
2005-05
A dignidade da pessoa humana e o tratamento dispensado aos acusados no processo penal
Delmanto Junior, Roberto
;
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
2017-09
Habeas Corpus 118.770 do STF : direitos fundamentais contra direitos fundamentais : mais uma violência à presunção de inocência.
Nicolitt, André Luiz
2018-09
O princípio da presunção de inocência no julgamento do HC 126.292 pelo STF : crítica a uma decisão descompromissada com a Constituição.
Queiroz, Roger Moreira de
2020-01
Garantia constitucional do estado de inocência e possibilidade de execução imediata da pena de prisão fixada em sentença penal condenatória não transitada em julgado : breves notas ao julgamento das ADC 43, 44 e 54 pelo Supremo Tribunal Federal : há espaço para um possível backlash?
Medina, José Miguel Garcia
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Autor
1
Delmanto Junior, Roberto
1
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
1
Medina, José Miguel Garcia
1
Nicolitt, André Luiz
1
Queiroz, Roger Moreira de
1
Ribeiro, Carlos Eduardo Fernandes...
Assunto
2
Habeas corpus, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Estado de direito, história, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Execução (processo penal).
1
Imprensa e criminalidade, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Revista pessoal, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Tratamento de preso, Brasil.
1
Tribunal do júri, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2020
1
2005 - 2009
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