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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
Autor(es)
2011-10
A redução da maioridade penal e a relação da ressocialização prisional com os direitos humanos fundamentais
Gonçalves, Antonio Baptista
2008-04
Ato infracional como infração penal sui generis e seu autor como categoria jurídica específica
Assumpção, André del Grossi
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Autor
1
Assumpção, André del Grossi
1
Gonçalves, Antonio Baptista
Assunto
2
Delinquência juvenil, Brasil.
1
Brasil. [Estatuto da criança e do...
1
Capacidade jurídica, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Prisão.
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Reabilitação criminal, Brasil.
1
Reintegração social, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2011
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