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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-06
Inimputabilidade penal e juizados especiais criminais
Ponte, Antônio Carlos da
1998-04
A Lei n. 9.099/95 e os processos de júri.
Nassif, Aramis
1998-01
A culpa penal e a Lei 9.099/95.
Azevedo, David Teixeira de
1998-04
Da suspensão condicional do processo criminal : oportunidade e alcance da norma do artigo 89 da Lei 9.099, de 26.09.1995.
Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
1998-02
Lei n. 9099/95 : a conciliação e a suspensão condicional do processo e os seguros.
Martins, Jorge Henrique Schaefer
1997-12
Suspensão condicional do processo e desclassificação do crime em face dos princípios da igualdade e da proteção judiciária.
Cintra Junior, Dyrceu Aguiar Dias
1997-10
A execução das penas restritivas de direitos descumpridas no regime da Lei n. 9.099/95 e outras questões controvertidas.
Duarte, Maurício Alves
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Autor
1
Azevedo, David Teixeira de
1
Cintra Junior, Dyrceu Aguiar Dias
1
Duarte, Maurício Alves
1
Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
1
Martins, Jorge Henrique Schaefer
1
Nassif, Aramis
1
Ponte, Antônio Carlos da
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Competência (processo penal), Bra...
1
Conexão de crimes, Brasil.
1
Continência, Brasil.
1
Crime contra a vida, Brasil.
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Empresa de seguro, responsabilida...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Pena restritiva de direitos, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Sursis, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
1
Tribunal do júri, Brasil.
Data do Documento
4
1998
2
1997
1
2006
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