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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-02
Argüição de descumprimento de preceito fundamental: problemas de concretização e limitação
Dimoulis, Dimitri
2005-06
Tipicidade material, aborto e anencefalia
Busato, Paulo César
2006-01
A ADPF e a possibilidade de antecipação terapêutica do parto: um estudo jurídico-constitucional sobre a anencefalia fetal
Bahia, Claudio José Amaral
;
Panhozzi, Aline
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Autor
1
Bahia, Claudio José Amaral
1
Busato, Paulo César
1
Dimoulis, Dimitri
1
Panhozzi, Aline
Assunto
1
Aborto, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Aborto, criminalização, Brasil.
1
Aborto, responsabilidade penal, B...
1
Aborto, ética, Brasil.
1
Bem jurídico, proteção, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código penal (1940)], al...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crime contra a vida, aspectos con...
1
Crime contra a vida, doutrinas e ...
1
Defeito congênito, Brasil.
1
Direito à vida, aspectos constitu...
1
Feto, proteção, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Morte, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Parto, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Vida, proteção, Brasil.
Data do Documento
2
2005
1
2006
Tipo
3
Artigo
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