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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-04
Eficácia temporal da revogação da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores
Marinoni, Luiz Guilherme
2013-09
Os "precedentes" no sistema jurídico brasileiro (STF e STJ)
Andreassa Junior, Gilberto
2014-12
Da Corte que declara o "sentido exato da lei" para a Corte que institui precedentes
Marinoni, Luiz Guilherme
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Autor
2
Marinoni, Luiz Guilherme
1
Andreassa Junior, Gilberto
Assunto
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Decisão judicial.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Efeito vinculante, direito compar...
1
Efeito vinculante.
1
Ordem jurídica, Brasil.
1
Recurso (processo civil).
1
Recurso especial, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Segurança jurídica, Estados Unidos.
1
Segurança jurídica.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tribunal superior, jurisprudência...
1
Tribunal supremo.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2013
1
2014
Tipo
3
Artigo
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