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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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2013-03
Transcendência dos motivos determinantes da decisão : comentário ao AgRg na Rcl 11.477/CE
-
2013-06
APN 470/MG : Consequência de direito político e eleitoral
Prado Filho, Francisco Octavio de Almeida
2013-07
O direito brasileiro atravessado pelo julgamento do mensalão: do "livre convencimento" aos dilemas da continuidade do positivismo
Streck, Lenio Luiz
2013-03
Sentença fundada em norma considerada inconstitucional pelo STF e embargos (ou impugnação) à execução. Vedação à “relativização” da coisa julgada
Medina, José Miguel Garcia
2013-07
Organizações societárias e as repercussões do julgamento da APn 470/MG pelo STF
Diniz, Gustavo Saad
2013-07
Perda de mandato parlamentar por condenação criminal análise à luz do "julgamento do mensalão"
Stoco, Leandro de Oliveira
2013-07
O álibi do acusado e o in dubio pro reo no acórdão da APN 470/MG
Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
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Autor
1
Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
1
Diniz, Gustavo Saad
1
Medina, José Miguel Garcia
1
Prado Filho, Francisco Octavio de...
1
Stoco, Leandro de Oliveira
1
Streck, Lenio Luiz
Assunto
1
Ação penal, Brasil.
1
Ação penal, julgamento, Brasil.
1
Cassação de mandato, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Condenação criminal, aspectos pol...
1
Corrupção, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito eleitoral, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direitos políticos, aspectos cons...
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Hermenêutica, direito penal, crít...
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Livre convencimento, direito pena...
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Parlamentar, responsabilidade pen...
1
Pessoa jurídica, regulamento, Bra...
1
Presunção (processo penal), Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sociedade comercial, responsabili...
1
Ônus da prova, Brasil.
Tipo
7
Artigo
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