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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-08
Existem deveres gerais de informação no direito penal? : violação de um dever, culpabilidade e evitabilidade do erro de proibição
Leite, Alaor
2010-10
Ignorância da lei penal como erro de proibição nos crimes fiscais
Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
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Autor
1
Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gon...
1
Leite, Alaor
Assunto
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1969)].
1
Direito penal tributário, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2012
Tipo
2
Artigo
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