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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Autor(es)
2000-03
Considerações sobre a prisão cautelar.
Machado, Fábio Guedes de Paula
2008-01
Respeito as cláusulas pétreas e as garantias constitucionais-judiciais no processo penal
Maia Neto, Cândido Furtado
2020-01
Garantia constitucional do estado de inocência e possibilidade de execução imediata da pena de prisão fixada em sentença penal condenatória não transitada em julgado : breves notas ao julgamento das ADC 43, 44 e 54 pelo Supremo Tribunal Federal : há espaço para um possível backlash?
Medina, José Miguel Garcia
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Autor
1
Machado, Fábio Guedes de Paula
1
Maia Neto, Cândido Furtado
1
Medina, José Miguel Garcia
Assunto
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Interceptação telefônica, regulam...
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Prisão temporária, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2020
2
2000 - 2009
Tipo
3
Artigo
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