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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
Autor(es)
2010-09
Mitos garantistas: uma análise da legitimidade da execução da pena na pendência de julgamento dos recursos excepcionais
Ribeiro, Carlos Eduardo Fernandes Neves
2011-04
Presunção de culpa, pena antecipada e paradigma da ilegalidade: as antíteses do Estado Democrático de direito
Nucci, Guilherme de Souza
2017-09
A inconstitucionalidade da restrição em concurso público de candidato investigado.
Yanagui, Sérgio de Brito
2017-09
Habeas Corpus 118.770 do STF : direitos fundamentais contra direitos fundamentais : mais uma violência à presunção de inocência.
Nicolitt, André Luiz
2018-09
O princípio da presunção de inocência no julgamento do HC 126.292 pelo STF : crítica a uma decisão descompromissada com a Constituição.
Queiroz, Roger Moreira de
2020-01
Garantia constitucional do estado de inocência e possibilidade de execução imediata da pena de prisão fixada em sentença penal condenatória não transitada em julgado : breves notas ao julgamento das ADC 43, 44 e 54 pelo Supremo Tribunal Federal : há espaço para um possível backlash?
Medina, José Miguel Garcia
2016-10
O CPC/2015, a presunção constitucional da inocência e a interpretação jurídica em tempos de crise.
Soares, Leonardo Oliveira
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Autor
1
Medina, José Miguel Garcia
1
Nicolitt, André Luiz
1
Nucci, Guilherme de Souza
1
Queiroz, Roger Moreira de
1
Ribeiro, Carlos Eduardo Fernandes...
1
Soares, Leonardo Oliveira
1
Yanagui, Sérgio de Brito
Assunto
4
Direitos e garantias individuais,...
2
Habeas corpus, Brasil.
1
Antecedentes, Brasil.
1
Concurso público, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Estado de direito, história, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Execução (processo penal).
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Presunção (processo penal), Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da inocência, aspectos ...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Processo civil, legislação, inova...
1
Processo penal, Brasil.
1
Pronúncia (processo penal), Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Tribunal do júri, Brasil.
Data do Documento
2
2017
1
2010
1
2011
1
2016
1
2018
1
2020
Tipo
7
Artigo
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