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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Autor(es)
2006-10
Um singelo esboço de uma teoria geral dos atos de comunicação no processo penal: estudos sobre a intimação e a notificação no processo penal brasileiro
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
2008-12
Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)
Farias, Vilson
2012-08
A eficácia constitucional no tribunal do júri : limites de observação do devido processo legal
Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
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Autor
1
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjã...
1
Farias, Vilson
1
Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
Assunto
2
Defesa (processo penal), Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Intimação (processo penal), Brasil.
1
Absolvição, Brasil.
1
Apelação (processo penal), Brasil.
1
Ato jurídico, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Citação (processo penal), Brasil.
1
Desaforamento, Brasil.
1
Direito de defesa (processo penal...
1
Interrogatório (processo penal), ...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Jurado, Brasil.
1
Júri, Brasil.
1
Libelo crime acusatório, Brasil.
1
Notificação, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Pronúncia (processo penal), Brasil.
1
Serviço de comunicação, Brasil.
1
Tribunal do júri, Brasil.
1
Tribunal do júri, competência, Br...
Data do Documento
1
2006
1
2008
1
2012
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