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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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2017-06
A base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS após a decisão do RE 574.706/PR : derivações a partir da premissa fixada pelo STF.
Tomé, Fabiana Del Padre
;
Brito, Lucas Galvão de
2012-04
Não sujeição da retenção de tributos federais na construção civil : Cofins, PIS e CSLL
Kirchner, Juliana Leite
2017-08
Isenção de PIS e Cofins : arts. 6º, II, da Lei nº 10.833/03, coma redação da Lei nº 10.865/04, e 5º, II, da Lei 10.637, com a redação da Lei nº 10.865/04 : prestação de serviços aeroportuários iniciados e concluídos no território nacional a pessoa jurídica domiciliada no exterior : contrato determinando o faturamento das operações em nome de mandatário do tomador e o pagamento em moeda nacional : disposições que atestam agir o representante por conta e ordem do tomador estrangeiro dos serviços, que arca com o preço dos mesmos : circunstância que não descaracteriza a isenção : atendimento aos requisitos legais para gozo do benefício : direito à repetição do indébito pago a título desses tributos, nos últimos cinco anos : parecer.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2017-06
Contingências e impacto orçamentário no caso da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS : argumentos consequencialistas e modulação de efeitos em matéria tributária.
Piscitelli, Tathiane
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1
Brito, Lucas Galvão de
1
Kirchner, Juliana Leite
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Piscitelli, Tathiane
1
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
1
Tomé, Fabiana Del Padre
Assunto
4
Programa de Integração Social (Br...
2
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
2
Impostos, base de cálculo, Brasil.
1
Aeroporto, natureza fiscal, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Construção civil, impostos, Brasil.
1
Contribuição social, Brasil.
1
Imposto federal, aspectos constit...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Porto, natureza fiscal, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Transporte de carga, natureza fis...
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
3
2017
1
2012
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