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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-06
Algumas notas sobre a omissão punível
Prado, Luiz Regis
2003-02
Natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz: o posicionamento da doutrina
Carvalho, Gisele Mendes de
2002-02
A constituição do crédito tributário não é condição objetiva de punibilidade aos delitos contra a ordem tributária
Fonteles, Cláudio Lemos
2008-04
Eficiência, uso de drogas e law and economics
Callegari, André Luís
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Autor
1
Callegari, André Luís
1
Carvalho, Gisele Mendes de
1
Fonteles, Cláudio Lemos
1
Prado, Luiz Regis
Assunto
1
Arrependimento eficaz, aspectos j...
1
Ação penal, Brasil.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Desistência voluntária, aspectos ...
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Entorpecente, usuário, legislação...
1
Isenção de pena, Brasil.
1
Negligência, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
2
2008
1
2002
1
2003
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