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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-11
O aborto de fetos anencéfalos: o direito e a realidade atual
Barbato Junior, Roberto
2017-02
O aborto no ordenamento jurídico brasileiro.
Antonacci, Andreia Tassiane
;
Araujo, Guilherme Augusto Marques
2001-12
Autorização judicial para interrupção da gravidez: aborto eugênico, necessário e sentimental
Giacomolli, Nereu José
1992-01
Aborto humanitário : autorização judicial.
Siqueira, Geraldo Batista de
2007-05
O aborto por anomalia fetal letal: do diagnóstico à decisão entre solicitar ou não alvará judicial para interrupção da gravidez
Benute, Gláucia Rosana Guerra et al.
2006-01
A ADPF e a possibilidade de antecipação terapêutica do parto: um estudo jurídico-constitucional sobre a anencefalia fetal
Bahia, Claudio José Amaral
;
Panhozzi, Aline
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Autor
1
Antonacci, Andreia Tassiane
1
Araujo, Guilherme Augusto Marques
1
Bahia, Claudio José Amaral
1
Barbato Junior, Roberto
1
Benute, Gláucia Rosana Guerra et al.
1
Giacomolli, Nereu José
1
Panhozzi, Aline
1
Siqueira, Geraldo Batista de
Assunto
1
Aborto, Brasil.
1
Aborto, decisão judicial, Brasil.
1
Aborto, legalização, Brasil.
1
Aborto, legislação, análise, Brasil.
1
Aborto, legislação, Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Crime contra a vida, aspectos con...
1
Crimes contra a vida, aspectos ju...
1
Código de ética médica, Brasil.
1
Defeito congênito, Brasil.
1
Direito penal, legislação, Brasil.
1
Direito à vida, aspectos constitu...
1
Médico, responsabilidade, Brasil.
1
Nascituro, deformidade, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Parto, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2017
4
2000 - 2009
1
1992 - 1999
Tipo
6
Artigo
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