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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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2005-09
As parcerias público-privadas - PPPs no direito positivo brasileiro.
Aragão, Alexandre Santos de
2006-01
O marco regulatório dos serviços públicos.
Aragão, Alexandre Santos de
2001-04
As agências reguladoras independentes e a separação de poderes : uma contribuição da teoria dos ordenamentos setoriais.
Aragão, Alexandre Santos de
2004-06
Os fundamentos da responsabilidade civil do Estado.
Aragão, Alexandre Santos de
2014-08
Regime jurídico da autorização portuária no Brasil : serviços públicos ou atividades privadas regulamentadas?
Aragão, Alexandre Santos de
2009-12
Empresa público-privada.
Aragão, Alexandre Santos de
2016-12
Direito administrativo societário : uma introdução.
Aragão, Alexandre Santos de
2007-05
O conceito de serviços públicos no direito positivo brasileiro.
Aragão, Alexandre Santos de
2011-08
Os Joint Operating Agreements - JOAS no direito do petróleo brasileiro e na lex mercatoria.
Aragão, Alexandre Santos de
2002-06
O princípio da proporcionalidade no direito econômico.
Aragão, Alexandre Santos de
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Assunto
4
Concessão de serviços públicos, B...
2
Agência reguladora, Brasil.
2
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Administação pública, Brasil.
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Administração pública, responsabi...
1
Concessão de serviços públicos, d...
1
Consórcio de empresas.
1
Cooperação industrial.
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Direito administrativo, Brasil.
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Empresa de petróleo.
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Funcionário público, responsabili...
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Função pública, Brasil.
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Indenização (direito civil), Brasil.
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Indústria petrolífera, aspectos j...
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Infraestrutura, investimento, Bra...
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Intervenção do Estado na economia...
1
Investimento público, Brasil.
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Joint ventures.
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Licença de funcionamento, Brasil.
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Parceria público-privada (PPP), o...
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Pessoa jurídica de direito privad...
1
Poder de policia, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Portuário, atividades, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Privatização, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Serviço público, regime jurídico,...
1
Serviço público, regulação, Brasil.
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Serviços públicos, aspectos const...
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Serviços públicos, regulação, Bra...
1
Setor privado, Brasil.
1
Sociedade anônima, Brasil.
1
Sociedade comercial, Brasil.
1
Teoria do risco, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2016
7
2001 - 2009
Tipo
10
Artigo
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