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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-08
As sanções da Lei 8.429/92 aos atos de improbidade administrativa.
Osório, Fábio Medina
2013-04
Do ato ao processo administrativo : a crise da ideia de discricionariedade no direito administrativo brasileiro
Ommati, José Emílio Medauar
2001-10
Invalidação administrativa na Lei Federal 9.784/99
França, Vladimir da Rocha
2021-09
Manutenção do ato administrativo inválido no contexto das licenças urbanísticas.
Gomes, Illana Cristina Dantas
;
França, Vladimir da Rocha
2021-09
Requisições e pandemias (Covid-19).
Nakamura, André Luiz dos Santos
2019-02
Teoria das nulidades no direito administrativo.
Justen Filho, Marçal
1992-10
Executoriedade dos atos administrativos.
Oliveira, Regis Fernandes de
1998-12
Breve análise sobre a coisa julgada inconstitucional.
Dias, Francisco Barros
2000-04
O princípio constitucional da motivação dos atos administrativos : exame de sua aplicabilidade prática aos casos de promoção e remoção de membros do Ministério Público e magistratura por merecimento nas respectivas carreiras.
Osório, Fábio Medina
1999-04
Inconstitucionalidade ou ilegalidade do ato administrativo normativo?
Lacerda, Belizário Antônio de
Navegar
Autor
2
França, Vladimir da Rocha
2
Osório, Fábio Medina
1
Dias, Francisco Barros
1
Gomes, Illana Cristina Dantas
1
Justen Filho, Marçal
1
Lacerda, Belizário Antônio de
1
Medina, Marcelo Borges de Mattos
1
Nakamura, André Luiz dos Santos
1
Oliveira, Regis Fernandes de
1
Ommati, José Emílio Medauar
1
Reinaldo, Democrito Ramos
1
Viana, Daiane Maria Oliveira
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Ato administrativo, extinção, Bra...
1
Ato legislativo, Brasil.
1
Ato normativo, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Covid-19, Brasil.
1
Crédito tributário, extinção, Bra...
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Extinção das obrigações, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Intervenção do Estado na propried...
1
Isonomia constitucional.
1
Lançamento tributário, natureza j...
1
Licença para construção, Brasil.
1
Magistrado, promoção, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Poder público, Brasil.
1
Prescrição tributária, jurisprudê...
1
Prestação de contas, Brasil.
1
Princípio da presunção de veracid...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Promotor público, promoção, Brasil.
1
Publicidade, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2021
2
2010 - 2019
3
2000 - 2009
5
1992 - 1999
Tipo
13
Artigo
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