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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-08
Limites das anistias concedidas pela lei 10.826/2003 aos possuidores de armas de fogo
Gomes, Luiz Flávio
;
Bianchini, Alice
2002-11
Justa causa no processo penal: conceito e natureza jurídica
Gomes, Luiz Flávio
;
Bianchini, Alice
2009-08
Lei de violência doméstica e familiar contra mulher (Lei Maria da Penha): constitucionalidade e convencionalidade
Bianchini, Alice
2003-04
Efeitos da preclusão "pro judicato" no Processo Penal
Gomes, Luiz Flávio
;
Bianchini, Alice
2005-02
Prévio exaurimento da via administrativa e crimes tributários
Gomes, Luiz Flávio
;
Bianchini, Alice
2000-02
Considerações críticas ao modelo de política criminal paleorepressiva.
Bianchini, Alice
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Autor
4
Gomes, Luiz Flávio
Assunto
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Direito de ação, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Débito fiscal, pagamento, Brasil.
1
Fraude fiscal, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Justa causa (processo penal), jur...
1
Justa causa (processo penal), nat...
1
Política criminal, Brasil.
1
Porte de arma, anistia, Brasil.
1
Porte de arma, controle, estatuto...
1
Porte de arma, legislação, Brasil.
1
Preclusão (processo penal), Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, j...
1
Proteção internacional, Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
1
Sentença nula, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Tributo, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Violência contra a mulher, aspect...
1
Violência doméstica, aspectos jur...
Data do Documento
1
2000
1
2002
1
2003
1
2004
1
2005
1
2009
Tipo
6
Artigo
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