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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-06
A constituição que se tem e a constituição que se quer: A perda do mandato de deputados federais por decisão criminal transitada em julgado
Neisser, Fernando Gaspar
2013-07
O princípio constitucional da individualização da pena e sua aplicação concreta pelo STF no caso mensalão
Nucci, Guilherme de Souza
2013-06
A APN 470/MG e o desrespeito ao pacto de San José: o direito de recorrer da sentença
Basso, Maristela
2013-06
A conexão contratual no mercado publicitário e o julgamento da APN 470/MG (mensalão)
Leonardo, Rodrigo Xavier
2013-07
O sentido normativo dos programas de compliance na APn 470/MG
Diniz, Eduardo Saad
2013-07
Possibilidade de condenação do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos por desrespeito à regra do duplo grau de jurisdição
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2008-08
Livre iniciativa, livre concorrência e intervenção do Estado no domínio econômico
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de
2013-07
O mensalão e a propalada independência das instâncias
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2013-07
As empresas privadas com participação estatal minoritária
Justen Filho, Marçal
2013-07
Análise da decisão da APN 470/MG pelo STF referente aos crimes contra a administração pública - corrupção passiva e ativa - elementos do tipo penal
Smanio, Gianpaolo Poggio
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Autor
1
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de
1
Bacellar Filho, Romeu Felipe
1
Basso, Maristela
1
Cabral, Antonio do Passo
1
Carvalho, Gisele Mendes de
1
Diniz, Eduardo Saad
1
Justen Filho, Marçal
1
Leonardo, Rodrigo Xavier
1
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
1
Neisser, Fernando Gaspar
1
Nucci, Guilherme de Souza
1
Smanio, Gianpaolo Poggio
1
Souza, Luciano Anderson de
Assunto
3
Ação penal, Brasil.
2
Ação penal, jurisprudência, Brasil.
2
Corrupção na política, Brasil.
1
Concorrência, Brasil.
1
Concurso de agentes, direito pena...
1
Condenação criminal, aspectos pol...
1
Corrupção, Brasil.
1
Corrupção, direito penal, Brasil.
1
Corte Interamericana de Direitos ...
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime de quadrilha, direito penal...
1
Crime econômico, Brasil.
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Empresa privada, Brasil.
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Grau de jurisdição, aspectos cons...
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Instância, independência, aspecto...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Investimento público, aspectos ju...
1
Lavagem de dinheiro, aspectos jur...
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Parlamentar, julgamento, Brasil.
1
Pena acessória, perda, mandato el...
1
Pena, classificação, Brasil.
1
Pessoa jurídica, regulamento, Bra...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Preclusão (processo penal), Brasil.
1
Presunção (processo penal), Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Prova criminal, direito processua...
1
Publicidade, Brasil.
1
Recurso (processo penal), Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
12
2013
1
2008
Tipo
13
Artigo
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