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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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2012-04
Não sujeição da retenção de tributos federais na construção civil : Cofins, PIS e CSLL
Kirchner, Juliana Leite
2006-09
Os tributos e contribuições incidentes nas operações das cooperativas
Rizzardo, Arnaldo
2018-06
Análise do caso Vitória : contribuições exigidas sobre valores pagos em decorrência da prestação de serviços personalíssimos, direito de imagem, direito de arena, "luvas" e "bicho".
Marcondes, Rafael Marchetti
2017-08
Isenção de PIS e Cofins : arts. 6º, II, da Lei nº 10.833/03, coma redação da Lei nº 10.865/04, e 5º, II, da Lei 10.637, com a redação da Lei nº 10.865/04 : prestação de serviços aeroportuários iniciados e concluídos no território nacional a pessoa jurídica domiciliada no exterior : contrato determinando o faturamento das operações em nome de mandatário do tomador e o pagamento em moeda nacional : disposições que atestam agir o representante por conta e ordem do tomador estrangeiro dos serviços, que arca com o preço dos mesmos : circunstância que não descaracteriza a isenção : atendimento aos requisitos legais para gozo do benefício : direito à repetição do indébito pago a título desses tributos, nos últimos cinco anos : parecer.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2016-08
A majoração setorial de alíquotas da CSLL pelo art. 1.º da Lei 13.169/2015.
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
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Autor
1
Kirchner, Juliana Leite
1
Marcondes, Rafael Marchetti
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Rizzardo, Arnaldo
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
1
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
Assunto
3
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2
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1
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1
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1
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1
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Data do Documento
4
2010 - 2018
1
2006 - 2009
Tipo
5
Artigo
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