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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-07
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes tributários.
Elias, Cristiano
2021-08
A auditoria e a perícia criminal contábil como instrumentos de prevenção e combate aos crimes fiscais no Brasil.
Oliveira, Emerson Ademir Borges de
;
Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
;
Nobre, Júlia Macedo Nogueira
2021-08
Princípios da legalidade e da isonomia no direito penal econômico : análise da insignificância nos crimes tributários envolvendo tributos estaduais e municipais.
Domenice, Priscila
2023-05
Criminalização judicial do ICMS próprio declarado? Análise de precedentes dos tribunais superiores.
Silva, Sandoval Alves da
;
Siqueira, Camille de Azevedo Alves
;
Pinheiro, Lucas Gabriel Lopes
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Autor
1
Cordeiro, Gustavo Henrique de And...
1
Domenice, Priscila
1
Elias, Cristiano
1
Nobre, Júlia Macedo Nogueira
1
Oliveira, Emerson Ademir Borges de
1
Pinheiro, Lucas Gabriel Lopes
1
Silva, Sandoval Alves da
1
Siqueira, Camille de Azevedo Alves
Assunto
1
Apropriação indébita, Brasil.
1
Auditoria, Brasil.
1
Imposto estadual, Brasil.
1
Imposto municipal, Brasil.
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Perícia contábil, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
Data do Documento
3
2021
1
2023
Tipo
4
Artigo
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