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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
1987-12
Ação anulatória de débito fiscal.
Terra, Marcelo
1999-06
Fluxos de cadeia ou de caixa : o exaurimento da instância administrativo-fiscal como condição de procedibilidade para a ação penal.
Vidigal, Edson
2002-09
O refis e os crimes de natureza tributária
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
Navegar
Autor
1
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
1
Terra, Marcelo
1
Vidigal, Edson
Assunto
1
Ação anulatória, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Suspensão do processo civil, Brasil.
Data do Documento
1
2000 - 2002
1
1990 - 1999
1
1987 - 1989
Tipo
3
Artigo
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