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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-08
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
Costa, Beatriz Souza
2010-05
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
Bittar, Walter Barbosa
1990-05
Meio ambiente e proteção penal.
Dotti, René Ariel
1999-06
O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98.
Reale Junior, Miguel
1995-05
Direito processual penal ambiental : crimes de competência da justiça federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica.
Gonçalves, Rui Costa
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Autor
1
Bittar, Walter Barbosa
1
Costa, Beatriz Souza
1
Dotti, René Ariel
1
Gonçalves, Rui Costa
1
Reale Junior, Miguel
Assunto
4
Crime ambiental, Brasil.
2
Direito ambiental, Brasil.
1
Brasil. [Lei de crimes ambientais...
1
Crime ambiental, legislação, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Ecologia, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos jurí...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Tutela, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2013
3
1990 - 1999
Tipo
5
Artigo
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