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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-07
Indispensável reequacionamento das questões fundamentais de direito intertemporal
Noronha, Fernando
2003-08
Tempo da prisão: breves apontamentos
Penteado, Jaques de Camargo
1992-09
Da existência, validade, vigência e eficácia da lei no sistema brasileiro atual.
Bittar Filho, Carlos Alberto
2022-02
Eficácia espacial da LGPD : doutrina dos efeitos e sua aplicação no tratamento transfronteiriço de dados nas relações de trabalho.
Miziara, Raphael
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Autor
1
Bittar Filho, Carlos Alberto
1
Miziara, Raphael
1
Noronha, Fernando
1
Penteado, Jaques de Camargo
Assunto
2
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
2
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Internet, aspectos jurídicos, Bra...
1
Lei, Brasil.
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Prisão temporária, Brasil.
1
Processamento de dados, aspectos ...
1
Proteção de dados pessoais, Brasil.
1
Relação de trabalho, Brasil.
1
Territorialidade, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
2
2000 - 2009
1
1992 - 1999
Tipo
4
Artigo
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