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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-02
A evolução legislativa no campo da atuação dos juizados especiais criminais: uma retrospectiva analítica dos 11 anos de vigência da lei n° 9099
Silva Junior, Azor Lopes da
2004-07
A nova lei de tóxicos: aspectos processuais
Moreira, Rômulo de Andrade
2003-04
A lei e o crime de tráfico de drogas
Marcão, Renato
1992-08
O artigo 16 da Lei 6.368/76 e a pena de multa : substituição permitida.
Bártoli, Márcio
1997-01
Breves considerações a respeito do "lança-perfume", incluído como substância tóxica na Portaria 28 (13.11.1986) da Dimed, e seu enquadramento na Lei 6.368/76.
Sánchez Rios, Rodrigo
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Autor
1
Bártoli, Márcio
1
Marcão, Renato
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Silva Junior, Azor Lopes da
1
Sánchez Rios, Rodrigo
Assunto
3
Tráfico de droga, Brasil.
2
Toxicomania (direito penal), Brasil.
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. [Lei antitóxico (1976)].
1
Código de trânsito, Brasil.
1
Estatuto do idoso, Brasil.
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Infração penal, Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Instrução (processo penal), Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Juizado especial criminal, direit...
1
Legislação penal, Brasil.
1
Lei antitóxico, Brasil.
1
Norma penal em branco, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Perdão judicial, Brasil.
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Toxicomania (direito penal), legi...
1
Violência doméstica, Brasil.
Data do Documento
3
2000 - 2007
2
1992 - 1999
Tipo
5
Artigo
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