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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-04
Foro especial por prerrogativa de função: o novo artigo 84 do Código de Processo Penal
Marcão, Renato
2004-01
A competência por prerrogativa de função
Moreira, Rômulo de Andrade
2017-08
Foro por prerrogativa de função nas constituições estaduais : de onde viemos e aonde chegamos.
Garcia, Emerson
2008-04
Obstáculos contemporâneos ao combate às organizações criminosas
Miranda, Gustavo Senna
2020-05
Do cabimento da reclamação constitucional na dimensão da competência do STJ em face dos precedentes da ação penal 937 do STF.
Galvão, Thiago Murilo Nóbrega
;
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
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Autor
1
Galvão, Thiago Murilo Nóbrega
1
Garcia, Emerson
1
Marcão, Renato
1
Miranda, Gustavo Senna
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Assunto
1
Autonomia estadual, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Competência (processo penal), Bra...
1
Competência, Brasil.
1
Constituição estadual, Bahia.
1
Constituição estadual, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Corrupção, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crime organizado, Brasil.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Função pública, responsabilidade ...
1
Legalidade, Brasil.
1
Magistrado, proteção, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Prerrogativas processuais, Brasil.
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Proteção à testemunha (processo p...
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Servidor público, responsabilidad...
Data do Documento
2
2010 - 2020
3
2004 - 2009
Tipo
5
Artigo
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