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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-07
Indispensável reequacionamento das questões fundamentais de direito intertemporal
Noronha, Fernando
1992-09
Da existência, validade, vigência e eficácia da lei no sistema brasileiro atual.
Bittar Filho, Carlos Alberto
1996-12
Aspectos polêmicos da Lei 9271/96.
Chut, Marcos André
2019-01
Reforma trabalhista : eficácia no tempo das normas de direito processual do trabalho.
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
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Autor
1
Bittar Filho, Carlos Alberto
1
Chut, Marcos André
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Noronha, Fernando
Assunto
2
Eficácia da lei no espaço, Brasil.
2
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Brasil. Consolidação das leis do ...
1
Citação (processo penal), Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Lei, Brasil.
1
Norma jurídica, interpretação, Br...
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Reforma trabalhista, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2019
1
2000 - 2009
2
1992 - 1999
Tipo
4
Artigo
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