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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
A Nulidade parcial da sentença penal como artifício para a manutenção do decreto condenatório: error in judicando
Jorge, Mário Helton
2004-12
Crimes de menor potencial ofensivo. Ações penais de competência originária dos tribunais. Aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penal
Jorge, Mário Helton
2004-07
Direito penal: a quantificação da pena em face das circunstâncias
Jorge, Mário Helton
2004-04
O Regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no código de processo civil: relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade da coisa julgada
Jorge, Mário Helton
2007-04
Execução da pena privativa de liberdade: conseqüências na progressão do regime penitenciário, decorrentes da prática de falta grave, durante o cumprimento da pena
Jorge, Mário Helton
2008-10
Erros de atividade e de julgamento, na aplicação da pena, e suas consequências
Jorge, Mário Helton
2006-02
A Garantia da imparcialidade do órgão jurisdicional e as hipóteses de aparente parcialidade
Jorge, Mário Helton
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Assunto
2
Ação penal, Brasil.
2
Causa petendi, Brasil.
2
Erro (direito penal), Brasil.
2
Julgamento, Brasil.
2
Prescrição, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Acusação, Brasil.
1
Ação judicial, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Competência originária, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Demanda judicial, Brasil.
1
Direito de posse, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Imóvel, compra e venda, Brasil.
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Interdito possessório, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Motivo (direito penal), Brasil.
1
Nulidade no processo penal, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena, anulação, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Preso, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Substituição legal, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
1
Tribunal, competência, Brasil.
1
Usura, Brasil.
Data do Documento
3
2004
2
2007
1
2006
1
2008
Tipo
7
Artigo
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