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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
1995-11
Das penas na lei penal do consumidor : arts. 77 e 78 do CDC.
Fonseca, Antonio Cezar Lima da
1986-09
Quadro geral das penas de acordo com a nova legislação : Lei 7.209 de 11-7-84.
Führer, Maximiliano Roberto Ernesto
1989-07
Da incidência da correção monetária sobre a pena de multa.
Pinto, Sebastião da Silva
1991-06
Pena de multa : correção monetária : aplicação : termo inicial.
Zauhy Filho, Wilson
1992-03
A prescrição retroativa no direito sumular.
Souza, Aélio Paropat
Navegar
Autor
1
Fonseca, Antonio Cezar Lima da
1
Führer, Maximiliano Roberto Ernesto
1
Pinto, Sebastião da Silva
1
Souza, Aélio Paropat
1
Zauhy Filho, Wilson
Assunto
2
Pena privativa de liberdade.
1
Conexão de crimes.
1
Correção monetária, Brasil.
1
Correção monetária.
1
Crime complexo.
1
Crime continuado.
1
Crime de imprensa.
1
Crime falimentar.
1
Crime formal.
1
Direito sumular.
1
Pena de detenção.
1
Pena de interdição de direitos.
1
Pena restritiva de direitos.
1
Pena.
1
Perdão judicial.
1
Prescrição da pena.
1
Prescrição retroativa.
1
Prestação de serviços à comunidade.
1
Prisão domiciliar.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Reincidência.
1
Remição da pena.
Data do Documento
1
1986
1
1989
1
1991
1
1992
1
1995
Tipo
5
Artigo
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