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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-07
Lei 9.714/98 : penas restritivas de direitos : aplicação aos crimes de tráfico de entorpecentes.
Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo
1992-12
Penas restritivas de direitos : a prestação de serviços a comunidade : destinação social e aspectos constitucionais.
Amaral, Beatriz Helena Ramos
2001-04
Crime de tortura
Mossin, Heráclito Antônio
1997-10
A execução das penas restritivas de direitos descumpridas no regime da Lei n. 9.099/95 e outras questões controvertidas.
Duarte, Maurício Alves
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Autor
1
Amaral, Beatriz Helena Ramos
1
Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo
1
Duarte, Maurício Alves
1
Mossin, Heráclito Antônio
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Crime de tortura, Brasil.
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Crime inafiançável, Brasil.
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Preso, Brasil.
1
Prestação de serviços à comunidad...
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Tortura, Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
Data do Documento
1
1992
1
1997
1
1999
1
2001
Tipo
4
Artigo
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