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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-07
Os limites negativos da jurisdição na hipótese de pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público no plenário do júri
Coimbra, Alfredo
1986-07
Crimes puramente militar e próprio militar e o perdão judicial no Código penal militar com um apelo ao Supremo Tribunal Federal.
Romeiro, Jorge Alberto
1992-03
A prescrição retroativa no direito sumular.
Souza, Aélio Paropat
1994-10
Perdão judicial : natureza da sentença concessiva : possibilidade de sua proclamação também como motivo para arquivamento de inquérito policial.
Pedroso, Fernando de Almeida
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Autor
1
Coimbra, Alfredo
1
Pedroso, Fernando de Almeida
1
Romeiro, Jorge Alberto
1
Souza, Aélio Paropat
Assunto
1
Absolvição.
1
Acusado.
1
Conexão de crimes.
1
Crime complexo.
1
Crime continuado.
1
Crime de imprensa.
1
Crime falimentar.
1
Crime formal.
1
Crime militar.
1
Código penal militar, direito com...
1
Direito sumular.
1
Extinção da punibilidade.
1
Juiz, poderes e atribuições.
1
Pena pecuniária.
1
Prescrição da pena.
1
Prescrição retroativa.
1
Tribunal do júri, competência.
Data do Documento
1
2010 - 2011
2
1990 - 1999
1
1986 - 1989
Tipo
4
Artigo
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